O Governo do Tocantins anunciou a abertura de um processo seletivo para a contratação de sete peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT). O edital foi publicado na quinta-feira (20) no Diário Oficial do Estado (DOE) e segue as diretrizes do Decreto nº 4.047/2022, que criou o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/TO).

Foto: Thayllor Negre | Governo do Tocantins

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As inscrições estarão abertas de 25 de fevereiro a 14 de março. A seleção será realizada por meio de análise curricular e entrevistas, conduzidas por uma Comissão designada pelo Comitê, conforme a Resolução nº 01, publicada no DOE da última quarta-feira (19).

Para concorrer a uma das vagas, os candidatos devem possuir diploma de ensino superior e comprovar conhecimento, experiência e atuação na área de prevenção e combate à tortura. Os selecionados terão mandato de três anos e ocuparão cargos comissionados.