Governo Lula apoia solução para anistia via STF e sem projeto de lei
Solução permitiria ao STF aplicar penas mais brandas aos envolvidos
Por: Mavi Oliveira
16/04/2025 • 18h30 • Atualizado
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que a resolução das punições aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro ocorra por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), sem a necessidade de aprovação de um projeto de lei de anistia pelo Congresso Nacional. As informações são do colunista Caio Junqueira, da CNN Brasil.
Foto: Ricardo Stuckert | PR
Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), o caminho que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), está construindo é com o STF, em uma análise da "dosimetria das penas". "Acho que o STF pode ser simpático a essa ideia", disse.
A dosimetria é a análise proporcional das penas que será aplicada a um condenado por um crime. No caso dos atos golpistas, todos estão sendo condenados por dois crimes previstos no Código Penal. Os crimes têm penas de reclusão de 4 a 8 anos, e de 8 a 12 anos.
Pelo argumento citado por Guimarães, o próprio STF passaria a aplicar penas mais brandas aos envolvidos e permitiria à Corte conduzir o processo. Para o deputado, isso evita uma crise com o Supremo.
