Deputado federal Ricardo Ayres propõe decreto para decidir sobre anistia do 8/1
Proposta exige 171 assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados
Por: Mavi Oliveira
14/04/2025 • 14h00 • Atualizado
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) formalizou, na madrugada da última sexta-feira (11), um Projeto de Decreto Legislativo que visa a realização de um plebiscito nacional sobre a anistia aos réus dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Foto: Kayo Magalhães | Câmara dos Deputados
A proposta exige, no mínimo, 171 assinaturas dos parlamentares da Câmara dos Deputados para que possa tramitar. Segundo o deputado, o projeto busca dar voz diretamente ao povo brasileiro em uma questão que vem polarizando a política no país.
O plebiscito oferece espaço gratuito nos meios de comunicação para campanhas das frentes favoráveis e contrárias à anistia, desde que as regras que vedam o uso político sejam respeitadas, como a participação de candidatos ou a promoção partidária.
