Governo prepara nova lei para responsabilizar redes sociais
Proposta foca em proteger usuários e combater crimes digitais, com atenção especial a crianças e adolescentes
Por: Manchete do Tocantins
19/04/2025 • 18h30
O Palácio do Planalto estuda enviar ao Congresso dois projetos de lei voltados à regulação das redes sociais, com foco na proteção de crianças e adolescentes e na responsabilidade das plataformas digitais. A proposta central é a criação de um marco legal para proteger usuários de serviços digitais, responsabilizando provedores de internet por conteúdos ilícitos e exigindo ações mais firmes contra crimes como fraudes, racismo e incentivo ao suicídio.
Foto: Valter Campanato | Agência Brasil
A ideia é obrigar as plataformas a monitorarem ativamente conteúdos considerados graves e a removerem materiais assim que forem notificados por usuários ou autoridades. Em casos menos críticos, como o compartilhamento de imagens íntimas, as empresas também teriam que agir com rapidez para excluir o conteúdo, mesmo sem decisão judicial prévia.
Essas propostas surgem como alternativas ao PL das Fake News, que perdeu força na Câmara. O governo ainda aguarda decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que hoje exige ordem judicial para retirada de conteúdos. A expectativa do Planalto é testar a aceitação das novas ideias no Congresso.
