A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA–2025) e a revisão do Plano Plurianual para o Quadriênio (PPA 2024-2027). Com a estimativa orçamentária de R$ 17,3 bilhões, a LOA estabelece prioridades para o exercício financeiro de 2025, estima receita e fixa despesa para aplicação dos recursos do Estado. 

A maior aplicação dos recursos será nas ações e serviços de Saúde, um total de R$ 2,7 bilhões. Em seguida, vem a área da Educação, com investimentos no valor de R$ 2,5 bilhões em manutenção e desenvolvimento do ensino.

A área da Segurança Pública será contemplada com R$ 1,7 bilhão distribuídos na Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública e Corpo de Bombeiros Militar. Do total de emendas apresentadas, 11 foram aprovadas e incluídas na proposta.

Projetos aprovados

Os deputados estaduais limparam a pauta nesta quarta-feira e encerraram o ano legislativo de 2024 com a aprovação de 118 matérias. 

Dentre as matérias, os parlamentares aprovaram a Medida Provisória que permite a utilização de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema) em ações de mitigação e resposta a situações de emergência ou estado de calamidade pública de natureza ambiental. Em 2025, o Fundo terá um aporte de cerca de R$ 32 milhões.