Os cargos de presidente e vice-presidente das comissões da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) poderão ter direito a uma única reeleição, seja no período do mesmo mandato, seja de um mandato para o outro.

O projeto de resolução, que foi assinado por 15 deputados, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria foi encaminhada ao plenário, onde deverá ser votada nos próximos dias.

A nova regra se baseia em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eleição de cargos na Mesa Diretora. Os deputados entendem que se deve aplicar as mesmas regras, “pois as normativas das comissões são similares às da Mesa Diretora”, conforme a justificativa do projeto.