Termina nesta quinta-feira (24), o prazo para inscrições no curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional em Legística Aplicada à Administração Pública, ciência voltada à elaboração normativa. 

Ofertado por meio da Escola de Governo de Palmas (EGP), o curso visa ao desenvolvimento de competências técnicas para a produção de minutas de atos normativos, como portarias, decretos, projetos de lei e medidas provisórias. 

São ofertadas 30 vagas, na modalidade presencial, com certificação de 20 horas. Poderão inscrever servidores com vínculo efetivo, temporário, comissionado ou terceirizado em exercício em órgãos da administração pública direta ou indireta. A capacitação será realizada dos dias 6 a 8 e 14 e 15 de maio de 2025, no período das 8 às 12 horas, na EGP.

O curso, que será ministrado pela instrutora Noemi Oliveira de Souza, tem por objetivo capacitar e aperfeiçoar servidores públicos na aplicação prática da legística, com foco na qualidade, clareza, coerência e efetividade das normas produzidas no âmbito da Administração Pública.  Os servidores interessados devem se inscrever até as 12h desta quinta-feira (clique aqui).