A Justiça do Tocantins determinou que o estado regularize os serviços de cirurgia vascular oferecidos no Ambulatório de Especialidades do Estado e no Hospital Regional de Araguaína. A decisão atendeu a um pedido liminar formulado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em uma ação civil pública ajuizada em setembro de 2024.

Foto: Luciana Barros | Governo do Tocantins

---

A medida estabelece que o estado tem 60 dias para apresentar um plano de ação detalhado, com metas, prazos e indicadores para a regularização dos serviços, incluindo consultas, exames e cirurgias vasculares.

O estado também deverá apresentar, a cada 90 dias, relatórios detalhados sobre o cumprimento das medidas. Os ofícios devem incluir dados como investimentos realizados e situação da fila de espera.

A decisão também prevê que, em 180 dias, o estado deverá apresentar um plano de investimentos para ampliação da estrutura do Ambulatório de Especialidades e do Hospital Regional de Araguaína. Medidas em andamento também serão analisadas, como o cronograma do concurso público para a área da saúde, por exemplo