Proprietários de terrenos, edificados ou não, e que não realizarem limpeza de suas propriedades, terão o serviço executado e cobrado  pelo município de Palmas, além de pagar multa. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária vai reforçar a fiscalização para o cumprimento da lei que estabelece limpeza pública, construção e reconstrução de calçadas e muretas em terrenos da cidade.

Foto: Divulgação

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O regulamento define que os donos de imóveis, edificados ou não, devem mantê-los limpos e em conformidade com as normas municipais. Entre as exigências, está a determinação de que os terrenos sejam regularmente capinados para não haver acúmulo de lixo e proliferação de  transmissores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti. Os proprietários são responsáveis pela construção e manutenção das calçadas, preferencialmente no modelo ecológico para áreas residenciais. 

Caso haja descumprimento, a lei define prazos para regularização, sendo cinco dias para limpeza de entulhos e capina. O não atendimento às regras pode levar a multas diárias, podendo chegar a 520 UFIPs. O custo com acréscimo de 20% será cobrado se a prefeitura executar os serviços.