O Tribunal de Justiça do Tocantins negou, nesta segunda-feira (14), os pedidos de suspensão do concurso da Polícia Militar e de inclusão de cota para Pessoas com Deficiência (PCD). A decisão reformou uma liminar (decisão provisória) anterior que havia estabelecido prazo para o estado e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) ajustarem os editais.

O concurso oferece 600 vagas para soldados e 60 para aspirantes a oficiais, com salários de até R$ 10.842,13, e o prazo de inscrição se encerra nesta terça-feira (15), às 16h.

Foto: Divulgação | PMTO

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A decisão da desembargadora Jacqueline Adorno considerou que a função de policial militar exige total capacidade física, o que não se aplica a cargos administrativos. Além disso, a Justiça observou o interesse público em dar continuidade ao concurso, evitando prejuízos pela paralisação e considerando que não havia requisitos legais para suspender o processo seletivo. Com isso, o certame prossegue conforme o cronograma original.

A Defensoria Pública do Estado, que questionava a exclusão das cotas para PCD, anunciou que recorrerá da decisão aos tribunais superiores. A Polícia Militar, por sua vez, afirmou que os editais não impedem a inscrição inicial de PCDs, que serão avaliados individualmente nas etapas do concurso. O concurso prevê provas teóricas, testes de aptidão física, e avaliações psicológicas e sociais.

As inscrições para o concurso devem ser realizadas pelo site da FGV até esta terça-feira. A PM também reforçou que, para candidatos PCD que precisem de condições especiais, é necessário indicar essa necessidade no ato da inscrição e enviar os documentos comprobatórios. Além disso, as vagas têm cotas para negros (10%), indígenas (5%) e quilombolas (5%).