O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, determinou uma pena de 14 anos a cabeleireira Débora Rodrigues, que ficou conhecida por escrever na estátua da Justiça, em frente à Suprema Corte, a frase "perdeu, mané", dita anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Ao ser questionado por um bolsonarista inconveniente, enquanto  caminhava em Nova Iorque, no final de 2022, sobre as urnas eletrônicas, Barroso  respondeu de pronto: "Perdeu, mané, não amole". No dia 8 de janeiro de 2023, “armada” com um batom vermelho, Débora imprimiu sua marca nos atos antidemocráticos ao pichar a estátua da Justiça com a frase proferida por Barroso.

Pelo ato, ela está sendo julgada por crimes, como associação criminosa armada (armada com batom), abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado,  dano qualificado com emprego de violência com uso de explosivos e inflamáveis (um batom!) e deterioração do patrimônio público da União.

Débora está sendo enquadrada por crimes que outras pessoas cometeram, não ela. Outras pessoas empregaram o uso da violência, não ela. O caso de Débora esfrega em nossos rostos que a lei é constantemente rasgada. Por lei, Débora não podia estar presa. Não em regime fechado. E ela está presa desde 2023.

Segundo o Marco Legal da Primeira Infância, mulheres com filhos menores de 12 anos devem cumprir pena domiciliar. Esse é o caso de Débora. Dados recentes mostram que  80% das mulheres encarceradas não deveriam estar, porque têm filhos menores de 12 anos.

Débora tem um filho de 10 anos e outro de 7. Ela pode cumprir e deveria cumprir, por lei, a pena em regime domiciliar. Mas o ministro Alexandre de Moraes não é questionado, por setores da sociedade e pela imprensa – eu vou me ater aqui à minha área. A imprensa está silente diante de Moraes, que comete excessos nesse caso. Débora errou, sim, mas 14 anos de prisão, por estar armada com um batom?!

Cíntia Kelly é jornalista