O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou, nesta segunda-feira (24), com um recurso de apelação contra a sentença que condenou Anderson Oliveira Santos a quatro anos de prisão, em regime inicial aberto, por homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. O caso envolveu um grave acidente ocorrido em 2023, que resultou na morte de 12 pessoas e deixou outras duas feridas.

Foto: Marcelo de Jesus | Ascom MPTO

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O MPTO considera a pena insuficiente diante da gravidade do crime, e argumenta que a dosimetria da pena não levou em conta adequadamente a culpabilidade do réu, as circunstâncias do crime, as sequelas para as vítimas e a gravidade da conduta. A apelação é assinada pela promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli, da Promotoria de Justiça de Natividade.

No recurso, o órgão solicita a reforma da decisão para aumentar a pena privativa de liberdade e mudar o regime inicial de prisão de aberto para semiaberto, visto que considera o regime aberto incompatível com a gravidade do delito. Além disso, o MPTO pede a ampliação do prazo de suspensão da habilitação do réu, alegando que os três meses de retenção da CNH são inadequados, considerando que o réu dirigia profissionalmente.

O Ministério Público também requisita a fixação de uma indenização mínima para as famílias das vítimas, argumentando que a reparação dos danos deve ser proporcional à gravidade das consequências do crime, garantindo um amparo mínimo às vítimas sobreviventes e aos familiares das vítimas fatais.