Wanderlei Barbosa envia para Aleto projeto que prevê CNH gratuita
O texto ainda não tem data para ser votado na Assembleia Legislativa
Por: Manchete do Tocantins
27/03/2025 • 09h30
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), enviou, nesta quarta-feira (26), para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) um projeto de lei que visa instituir o programa CNH Cidadã. A iniciativa prevê a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
"Nós pretendemos instituir no âmbito do governo do estado a CNH Cidadã para que pessoas de baixa renda possam obter sua CNH de maneira gratuita. Esse é um trabalho pensado pelo nosso governo que terá um alcance social extraordinário. Isso vai gerar oportunidade de emprego para pessoas que, muitas vezes, não têm nenhuma profissão, além de melhorar a vida de todos aqueles que ainda não possuem um documento para conduzir veículos automotores”, justificou o governador.
Foto: Divulgação
O projeto
A CNH Cidadã garantirá o acesso gratuito à primeira habilitação nas categorias A, B e AB, além de permitir a mudança de categoria para C, D e E. O benefício incluirá isenção dos custos com exames de aptidão física, mental e psicológica, emissão da CNH, cursos teórico-técnico e prático de direção veicular, além das provas teóricas e práticas.
O programa será voltado para pessoas entre 18 e 49 anos pertencentes a um dos seguintes grupos: inscritos no CadÚnico; desempregados; estudantes da rede pública; trabalhadores rurais; egressos do sistema penitenciário. As vagas serão distribuídas por região. O texto ainda não tem data para ser votado na Assembleia Legislativa.
